Esta Política de Privacidade explica como a Machiaveli Advogados Associados, com sede na R. das Azaléias, 1320, Setor Comercial, Sinop – MT (“Machiaveli”, “nós”), trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Além desta política, o escritório observa o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Machiaveli Advogados Associados, com sede na R. das Azaléias, 1320, Setor Comercial, Sinop – MT. Para assuntos de privacidade, use os canais indicados na seção 10.
2. Quais dados coletamos
| Situação | Dados |
|---|---|
| Formulário de contato | Nome, telefone, e-mail (opcional), cidade, assunto e a mensagem que você escrever. |
| Contato pelo WhatsApp | Número de telefone, nome de perfil e o conteúdo das mensagens trocadas. |
| Navegação no site | Dados técnicos como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas e data e hora — e, somente com o seu consentimento, cookies de estatística e de marketing. |
Pedimos que você não envie dados sensíveis ou documentos pelo formulário. Informações sobre o seu caso serão tratadas no atendimento, em ambiente adequado e protegido pelo sigilo profissional.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e agendar atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da OAB | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Garantir a segurança e o funcionamento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Estatísticas de acesso e medição de campanhas (cookies não essenciais) | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- prestadores de serviço que nos apoiam (hospedagem do site, e-mail, sistemas de gestão, WhatsApp), que tratam os dados conforme nossas instruções;
- ferramentas de estatística e de publicidade (como Google e Meta), somente se você autorizar os cookies correspondentes;
- autoridades públicas, órgãos judiciais ou administrativos, quando houver obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como provedores de hospedagem, de e-mail e de fontes do site, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento e, em seguida, eliminadas ou anonimizadas, salvo necessidade de guarda para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos. Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos são guardados pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso e treinamento da equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; se ocorrer um incidente relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento.
Alguns pedidos podem ser limitados quando a guarda dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, proteger o sigilo profissional ou exercer direitos em processos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies
O uso de cookies está descrito na nossa Política de Cookies. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé.
10. Encarregado e canal de privacidade
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o escritório pelo formulário de contato (assunto “Privacidade / meus dados pessoais”), pelo WhatsApp (66) 8436-7960 ou presencialmente na sede, em R. das Azaléias, 1320, Setor Comercial, Sinop – MT. Responderemos no prazo previsto na legislação.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece no início da página.
