1. Início
  2. Áreas de atuação
  3. Assessoria em LGPD

Assessoria em LGPD

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados proporcional ao tamanho e à realidade da sua empresa.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para empresas de todos os portes que tratam dados de clientes, funcionários ou fornecedores. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza o cumprimento da lei e pode aplicar sanções que vão de advertência a multas.

Nossa assessoria parte de um diagnóstico da empresa e entrega um plano de adequação realista: o que precisa ser feito, em que ordem e com quais documentos — sem burocracia desnecessária.

Como podemos ajudar

  • Diagnóstico e mapeamento de dadosIdentificação de quais dados a empresa trata, com qual finalidade, onde ficam e com quem são compartilhados.
  • Políticas e avisos de privacidadePolíticas de privacidade, de cookies e de segurança da informação para site, empresa e colaboradores.
  • Contratos com operadoresCláusulas de proteção de dados em contratos com fornecedores, sistemas e parceiros.
  • Encarregado (DPO) como serviçoAtuação como encarregado pelo tratamento de dados ou suporte ao encarregado interno.
  • Treinamento de equipesCapacitação prática dos colaboradores que lidam com dados pessoais.
  • Incidentes de segurançaPlano de resposta, avaliação de riscos e comunicação à ANPD e aos titulares, quando necessária.

Perguntas frequentes

Pequenas empresas precisam se adequar à LGPD?

Sim. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 criou um regime simplificado para agentes de tratamento de pequeno porte, com algumas obrigações flexibilizadas, mas não dispensou essas empresas de cumprir a lei.

Quais são as sanções previstas na LGPD?

O art. 52 da LGPD prevê, entre outras sanções, advertência, multa simples de até 2% do faturamento da empresa no Brasil (limitada a R$ 50 milhões por infração), publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados envolvidos.

Toda empresa precisa indicar um encarregado (DPO)?

A regra geral do art. 41 da LGPD exige a indicação do encarregado. Os agentes de pequeno porte podem ser dispensados pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mas devem manter um canal de comunicação com os titulares de dados.

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.

Uma conversa agora pode evitar um problema depois.