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LGPD para pequenas e médias empresas: por onde começar

Um roteiro prático para pequenas e médias empresas começarem a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados sem burocracia desnecessária.

Cadeado sobre teclado de computador, símbolo de proteção de dados

Muitos empresários ainda acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é um assunto só para grandes empresas. Não é. Uma clínica que guarda fichas de pacientes, uma loja com cadastro de clientes, uma empresa com dados de funcionários: todas tratam dados pessoais e precisam seguir a lei.

A boa notícia é que a adequação pode ser proporcional ao porte do negócio. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 criou um regime simplificado para agentes de tratamento de pequeno porte — mas simplificado não significa dispensado.

1. Descubra quais dados sua empresa trata

O primeiro passo é um mapeamento: quais dados pessoais entram na empresa (nome, CPF, telefone, endereço, dados de saúde, dados bancários), de onde vêm, para que são usados, onde ficam guardados, quem tem acesso e com quem são compartilhados. Sem esse retrato, qualquer política vira papel na gaveta.

2. Defina a base legal de cada uso

A LGPD só permite tratar dados pessoais com uma das hipóteses previstas na lei — como o cumprimento de contrato, uma obrigação legal, o legítimo interesse ou o consentimento do titular. O consentimento não é a única base, e muitas vezes nem é a mais adequada.

3. Atualize documentos e contratos

  • Política de privacidade clara no site e nos pontos de coleta;
  • aviso de cookies com opção real de aceitar ou recusar os não essenciais;
  • cláusulas de proteção de dados nos contratos com fornecedores que acessam dados (contabilidade, sistemas, marketing);
  • termos com colaboradores sobre confidencialidade e uso de dados.

4. Cuide da segurança

Controle de acesso, senhas fortes, backup, antivírus e descarte correto de documentos são medidas simples que reduzem muito o risco de incidentes. A lei exige medidas de segurança compatíveis com o porte e com o tipo de dado tratado.

5. Tenha um canal para os titulares

Clientes e funcionários têm direito de saber quais dados a empresa possui, corrigi-los e, em certos casos, pedir a exclusão. A empresa precisa de um canal para receber esses pedidos. Os agentes de pequeno porte podem ser dispensados de indicar um encarregado (DPO), mas devem manter esse canal de comunicação.

E se a empresa não se adequar?

O art. 52 da LGPD prevê sanções que incluem advertência, multa simples de até 2% do faturamento no Brasil (limitada a R$ 50 milhões por infração), publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados. Além disso, o vazamento de dados pode gerar ações de indenização e dano à reputação da empresa.

Adequação à LGPD não precisa ser um projeto interminável. Com um diagnóstico bem feito, é possível priorizar o que traz mais segurança para a sua empresa.

Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação vigente na data de publicação. Ele não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.

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