Holding familiar no agronegócio: quando faz sentido (e quando não faz)
Entenda o que é uma holding familiar rural, quais problemas ela resolve na sucessão do campo e por que ela não é solução automática para todo produtor.
Ler artigo
Quando o inventário pode ser feito em cartório, o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024, quais documentos reunir e qual o prazo para abrir.

Depois da perda de um familiar, a família precisa lidar com a partilha dos bens deixados. Esse procedimento é o inventário. Ele pode ser feito na Justiça ou, em muitos casos, diretamente em um cartório de notas, de forma bem mais rápida.
O inventário extrajudicial existe desde a Lei 11.441/2007 e está previsto no art. 610 do Código de Processo Civil. Os requisitos básicos são:
Por muito tempo, a existência de herdeiro menor de idade ou de testamento obrigava a família a ir à Justiça. Com a Resolução CNJ 571/2024, o inventário em cartório passou a ser admitido também nessas situações, desde que cumpridas as condições previstas — como a manifestação do Ministério Público quando há interesse de menor ou incapaz e a garantia de que ele receba sua parte de forma adequada.
O Código de Processo Civil (art. 611) prevê a abertura do inventário em até 2 meses do falecimento. O descumprimento pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação de cada estado. Na prática, quanto antes a família se organizar, menores os custos e o desgaste.
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação vigente na data de publicação. Ele não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.
Blog

HoldingEntenda o que é uma holding familiar rural, quais problemas ela resolve na sucessão do campo e por que ela não é solução automática para todo produtor.
Ler artigo
LGPDUm roteiro prático para pequenas e médias empresas começarem a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados sem burocracia desnecessária.
Ler artigo
AgronegócioAs diferenças entre arrendamento e parceria rural, os prazos mínimos previstos em lei e os cuidados para evitar disputas na safra.
Ler artigoUsamos cookies necessários para o funcionamento do site e, com a sua autorização, cookies de estatística e de marketing para entender o uso das páginas. Você pode aceitar, recusar ou escolher. Saiba mais na Política de Cookies.
Escolha quais categorias de cookies você autoriza. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé.
Essenciais para o site funcionar e para guardar suas escolhas de privacidade. Sempre ativos.
Ajudam a entender, de forma agregada, como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics).
Permitem medir campanhas e exibir anúncios mais relevantes (ex.: Meta Pixel).