Arrendamento ou parceria rural: qual contrato escolher?
As diferenças entre arrendamento e parceria rural, os prazos mínimos previstos em lei e os cuidados para evitar disputas na safra.
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Segurança jurídica para quem produz: contratos, crédito, terra e sucessão no campo.
O agronegócio movimenta a economia de Sinop e do norte de Mato Grosso, e envolve contratos e operações com regras próprias: arrendamentos e parcerias regidos pelo Estatuto da Terra, Cédulas de Produto Rural, financiamentos, garantias sobre a safra e a terra.
Assessoramos produtores rurais, empresas do setor e famílias do campo na estruturação desses contratos, na regularização das propriedades e no planejamento da sucessão, sempre buscando prevenir disputas que possam travar a produção.
O Decreto 59.566/1966 fixa prazos mínimos conforme a atividade: em regra, 3 anos para lavoura temporária e pecuária de pequeno e médio porte, 5 anos para lavoura permanente e pecuária de grande porte e 7 anos para exploração florestal. Prazos menores no contrato podem ser questionados.
Sim. O Estatuto da Terra (art. 92, § 3º) garante ao arrendatário o direito de preferência na compra do imóvel arrendado, em igualdade de condições com terceiros. Se a preferência não for respeitada, o arrendatário pode buscar judicialmente a aquisição do imóvel, dentro do prazo legal.
No arrendamento, o proprietário cede o uso da terra mediante um valor certo. Na parceria, proprietário e parceiro dividem os riscos e os resultados da atividade em percentuais definidos. A escolha muda a forma de remuneração, os riscos e até a tributação.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.
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AgronegócioAs diferenças entre arrendamento e parceria rural, os prazos mínimos previstos em lei e os cuidados para evitar disputas na safra.
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