LGPD para pequenas e médias empresas: por onde começar
Um roteiro prático para pequenas e médias empresas começarem a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados sem burocracia desnecessária.
Ler artigo
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados proporcional ao tamanho e à realidade da sua empresa.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para empresas de todos os portes que tratam dados de clientes, funcionários ou fornecedores. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza o cumprimento da lei e pode aplicar sanções que vão de advertência a multas.
Nossa assessoria parte de um diagnóstico da empresa e entrega um plano de adequação realista: o que precisa ser feito, em que ordem e com quais documentos — sem burocracia desnecessária.
Sim. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 criou um regime simplificado para agentes de tratamento de pequeno porte, com algumas obrigações flexibilizadas, mas não dispensou essas empresas de cumprir a lei.
O art. 52 da LGPD prevê, entre outras sanções, advertência, multa simples de até 2% do faturamento da empresa no Brasil (limitada a R$ 50 milhões por infração), publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados envolvidos.
A regra geral do art. 41 da LGPD exige a indicação do encarregado. Os agentes de pequeno porte podem ser dispensados pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mas devem manter um canal de comunicação com os titulares de dados.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.
Usamos cookies necessários para o funcionamento do site e, com a sua autorização, cookies de estatística e de marketing para entender o uso das páginas. Você pode aceitar, recusar ou escolher. Saiba mais na Política de Cookies.
Escolha quais categorias de cookies você autoriza. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé.
Essenciais para o site funcionar e para guardar suas escolhas de privacidade. Sempre ativos.
Ajudam a entender, de forma agregada, como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics).
Permitem medir campanhas e exibir anúncios mais relevantes (ex.: Meta Pixel).