Holding familiar no agronegócio: quando faz sentido (e quando não faz)
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Matrícula, certidões dos vendedores, débitos e contrato: um checklist do que analisar antes de comprar um imóvel urbano ou rural.

Comprar um imóvel envolve, em geral, muito dinheiro e muitas expectativas. Ainda assim, é comum que o negócio seja fechado com base apenas na confiança e em um contrato simples. Algumas verificações antes da assinatura evitam a maior parte dos problemas.
A matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, é a “certidão de nascimento” do imóvel. Ela mostra quem é o proprietário, a descrição do bem e se existem hipotecas, penhoras, alienação fiduciária ou outras restrições. Desde a Lei 13.097/2015, as informações que podem afetar o comprador devem constar na matrícula — por isso ela deve ser sempre atualizada, com poucos dias de emissão.
Mesmo com a matrícula limpa, é recomendável verificar certidões dos vendedores: ações cíveis, trabalhistas e fiscais, protestos e, quando for empresa, a situação societária. Essas informações ajudam a identificar riscos como fraude contra credores ou dívidas que possam atingir o imóvel.
O compromisso de compra e venda deve prever, no mínimo, o preço e a forma de pagamento, o prazo para a escritura, quem paga cada despesa (ITBI, registro, certidões), as condições da posse e as consequências do descumprimento. Pagamentos parcelados pedem garantias claras para as duas partes.
O negócio só se completa com o registro da escritura na matrícula. Até lá, o comprador não é proprietário perante terceiros. O chamado “contrato de gaveta” deixa o comprador exposto, por exemplo, a penhoras por dívidas do vendedor.
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação vigente na data de publicação. Ele não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso.
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